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A contribuição do Brasil para a “accountability social”

Por Henrique Parra

   Participação, transparência e controle social. É nesse tripé que se estrutura o conceito de “accountability social”. Sem tradução direta para o português, o termo tem sido encampado por inúmeras organizações sociais que cobram acesso a dados governamentais, acompanham os gastos de governos, pedem o cumprimento de metas e promessas, além da garantia do direito à participação nas decisões. E é nessa linha que o Banco Mundial, por meio do programa “Global Partnership for Social Accountability” (GPSA), começou a atuar há dois anos.

   Para o GPSA, um efetivo processo de accountability envolve uma série de alinhamentos entre a sociedade civil – em suas diversas instâncias – e o setor público, garantindo mecanismos institucionais de transparência na gestão, participação, controle e feedback. O programa, atualmente, está presente em 39 países considerados “em desenvolvimento” – de monarquias a democracias plenas – e já apoiou 20 projetos selecionados em chamadas públicas anuais.

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   Além do apoio financeiro para projetos de accountability social, o programa pretende estimular a produção e compartilhamento de informações, tecnologias e conhecimento sobre o tema, especialmente entre as organizações sociais integrantes, para favorecer um ambiente de participação e responsabilização, além de ajudar a promover boas práticas. O Instituto Cidade Democrática é Global Partner (parceiro Globai) e participou do GPSA Global Partners Forum e foi convidado pela Secretaria Geral da Presidência da República para uma consulta a organizações da sociedade civil para debater a eventual adesão do governo brasileiro ao programa. Tal adesão é necessária para que organizações brasileiras possam participar das chamadas públicas e, nessa discussão, ainda pesam questões sobre os volumes de aportes e apoios, critérios para eleição de organizações nacionais para atuar em cada país e um debate sobre aportes para grandes organizações sociais ou distribuídos para um maior números de organizações menores e com atuação local.

   No debate com a Secretaria Geral da Presidência da República, manifestamos nosso interesse pela adesão ao programa. Percebemos entusiasmo também do governo e das demais organizações presentes no encontro de consulta, do qual emergiu o consenso de que a participação do Brasil pode e deve ser de protagonismo, contribuindo para a governança participativa do próprio GPSA.

   Também reforçamos nossa visão de que, tão relevante quanto os apoios financeiros, será a produção de conhecimento sobre accountability social e seu compartilhamento. Os primeiros, para nós, devem ser feitos em iniciativas mais sistêmicas e evitando a concentração de recursos em poucas organizações. Devem ser feitos em projetos necessariamente abertos, seja em seus códigos, ou em suas metodologias. De preferência, em iniciativas que contribuam para o fortalecimento de todo o campo, como, também, em alianças entre organizações.

   Sobre a produção e compartilhamento de informações, não vemos outra forma que não seja a construção de conhecimento livre e aberto. Para isso, a governança do GPSA e das células ou grupos de trabalho voltados ao conhecimento devem se fundamentar em uma arquitetura de informação e em um ambiente que garanta a horizontalidade, os fluxos livres de informação entre os membros e o compartilhamento autônomo de dados. Tais bases e repositórios devem ser abertos e a infraestrutura precisa ser acompanhada de eventos e ações diretas, que disseminem as melhores práticas e possibilitem a produção compartilhada de conhecimento entre os membros.

   Aportes mais sistêmicos e construção de conhecimento livre para lograrmos o fortalecimento real da participação cidadã. Esse tem sido o mantra aqui no Cidade Democrática! ;)

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