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Câmara de Jundiaí implementa propostas cidadãs, mas transparência de gastos ainda não virou realidade

    O Instituto Cidade Democrática, junto ao Movimento Voto Consciente Jundiaí, promoveu, em 2013, o Concurso de Ideias Cidadonos, que buscou ouvir os desejos de seus cidadãos para transformar Jundiaí na cidade dos sonhos de seus moradores. Foram reconhecidas as 12 propostas mais relevantes e que foram apresentadas aos governantes da cidade.

Este é o caso da proposta “Metas Legislativas”, que propunha a criação do balanço mensal da atuação da Câmara Municipal, a criação da tribuna livre, a prestação de contas dos gastos individuais dos vereadores, a divulgação das reuniões das comissões permanentes e a mudança do horário das sessões para o período noturno.

223458_2009658162646_1279494831_2393171_1493134_n    Até o momento, com uma série de mobilizações, o Movimento Voto Consciente Jundiaí já protocolou três das cinco metas. A criação da tribuna livre tem permitido que os jundiaienses cobrem abertamente na Câmara Municipal as suas demandas e interesses. Assim como a mudança de horário das sessões possibilita que uma parcela maior da população de Jundiaí possa participar e acompanhar os trabalhos da Câmara. Este pode ser considerado um dos investimentos feitos pelo poder público. Para que a mudança de horário seja possível, a Câmara investe cerca de 250 mil por ano para viabilizar esta proposta. Já a divulgação das atas das reuniões enfrenta maiores dificuldades, pois só há acesso aos dados de 2013 e uma única ata de comissão do ano passado. Para o movimento, esta ainda é uma meta que precisa avançar e evoluir mais.

Para Thuany Figueiredo, voluntária do Voto Consciente Jundiaí, a implementação das três metas fortalece a transparência ativa e cria mais mecanismos de participação e controle social. “O conjunto das Metas Legislativas visa conferir mais transparência e buscar mais comprometimento do poder legislativo municipal para trazer inovações de qualidade e melhorias para o funcionamento da Câmara”, conta. Embora o coletivo tenha dado alguns passos, algumas metas não foram implementadas por completo e ainda há muito trabalho a ser feito.

E para dar andamento às ideias, o movimento passou por dificuldades. Uma delas foi a resistência do presidente da Câmara de Jundiaí à implementação das propostas, pois para ele o grupo deveria ter CNPJ para solicitar qualquer projeto. “Sempre procuramos mostrar que somos um movimento cidadão e, portanto, nossas solicitações eram, sobretudo, cidadãs”, lembra Alberto Urbinatti, membro do Voto Consciente Jundiaí.

Seguindo por um caminho repleto de desafios, metas como o balanço mensal da atuação da Câmara Municipal e a prestação de contas dos gastos individuais dos vereadores ainda não foram concretizadas. “Até agora, não existe nenhum material ou indicador oficial da Câmara que divulgue o que foi feito mensalmente e parece não haver sinalização para concretizar tal proposta. Sobre a prestação de conta de gastos de cada vereador, o que existe são eventuais iniciativas individuais de um ou outro vereador de produzir um material com as suas ações. Porém, quase nunca falam dos seus gastos”, explica Thuany.

Para Alberto, o maior desafio foi tornar a Câmara em um espaço efetivo de participação social. “Evidentemente é um processo lento, mas, no nosso entendimento, algumas simples mudanças como essas que estamos propondo podem ajudar. Além disso, é importante uma alteração na postura da Câmara enquanto instituição, com a finalidade de transformar sua linguagem e aproximar os cidadãos das decisões”, conta.

Categories: Cidades e Sonhos, Concursos de Ideias

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