Câmara aprova PEC que permite cobrança de pós-graduação em universidades públicas

    A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que as universidades públicas possam cobrar pelo ensino oferecido na pós-graduação, valendo para cursos de extensão, aperfeiçoamento, especialização e mestrado profissional. Já os cursos de graduação, mestrado acadêmico e doutorado permanecem gratuitos.

11011205_837318273032149_473410277960174422_n    O texto do projeto afirma que, para abrir espaço para a entrada de parcerias entre empresas e universidades na pós-graduação, é necessário esclarecer a questão no próprio texto constitucional para que se possa cobrar pelos cursos de pós.

   A proposta altera ao Artigo 206 da Constituição que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que relatou a matéria. Verde alterou a proposta inicial para incluir o mestrado profissional como passível de ser cobrado. O tema foi o principal ponto de polêmica entre os deputados.

    Cleber Verde justificou com o argumento de que a cobrança por cursos de pós-graduação já é realidade em algumas universidades. “O que nos foi dito em audiências públicas é que a esses cursos servem não apenas para capacitar profissionais, mas também permitem investimentos em laboratórios e em melhorias de infraestrutura”, afirmou.

    A votação teve 318 votos a favor, 129 contra e 4 abstenções.

Fonte: Agência Brasil

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