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Participação Social no Brasil – Lições Aprendidas

As Dores de Crescimento da Sociedade Civil Brasileira e Como Construir um Ecossistema Resiliente

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O cenário para o campo em atuamos – com o recente acirramento da polarização na política brasileira que promove o enfraquecimento nas práticas de participação social propositiva com capacidade de engajamento – nos fez mais conscientes dos nossos desafios comuns e deu força para escrever o relato que fazemos a seguir.

Acontecimentos recentes, tanto na política quanto na economia, tem feito com que o campo de atuação da participação social/ democracia tenha perdido centralidade no processo de construção democrática, dando lugar a uma agenda de enfrentamento de lado a lado, de acirramento dos ânimos e da desconstrução de possibilidades de acordos e de união. Desta forma, a colaboração entre sociedade e Estado vê seu ambiente tornar-se menos fértil, com o interesse pela política capturado por assuntos que parecem fugir do alcance de influência do cidadão comum.

Em cenários como este tanto a prudência é necessária quanto também uma forte dose de perseverança para que as energias de todos os envolvidos, no que gostamos de chamar de ecossistema da participação social, possam estar investidas em preparar-se para a próxima janela de oportunidade, pois, como já sabido, quando a oportunidade surge, já não é mais tempo de preparar-se para ela.

Como principal desafio para este momento, identificamos a falta de sinergia entre as ações das iniciativas que atuam no campo da participação social no Brasil como prejudicial aos avanços necessários, levando a que os recursos investidos tenham pouca efetividade e produzam baixo impacto.

Possibilidades para trilhar o caminho estreito

Isto posto, e a partir da nossa experiência, trazemos os seguintes elementos que poderão servir para a necessária preparação para o próximo grande salto:

  • Elaborar uma agenda comum para o campo da participação social/ democracia no Brasil

  • Aprimorar e aplicar ontologia para as soluções que envolvem recursos digitais

  • Elaborar recursos digitais abertos para a participação social

  • Construir espaço de governança para discussão e tomada de decisão sobre a agenda acima

Além disso, consideramos que capital social valioso, nas forma de iniciativas que atuam no campo, deve ser preservado para que se possa ter mais e melhores resultados no que diz respeito a políticas e investimentos públicos gerados a partir da atuação do cidadão comum. Nesse aspecto, a tendência pelo impact investment, inovação e civic techs for profit tem um papel importante, mas, sozinhas, iniciativas dessa natureza não têm vocação para responder aos grandes desafios deste campo. Além disso, lógica de competição e a destruição criativa que promove, precisa ser tomada com cuidado em um setor que ainda não tem as condições necessárias para a sua consolidação como força independente. Destacamos que iniciativas importantes no campo têm sido desativadas, estão inativas ou sofreram descontinuidade de parte importante de suas atividades ligadas ao campo. Como  exemplo: My Fun City, Sampa Criativa, Urbanias, SAC/SP, Criticar BH, Rede Jovem, Twiticos, BOVAP, 10 Perguntas, Eleitor 2010, Laboratório de Cultura Digital, Cidadera, Campinas e-você, Instituto Ágora, Politize!, MAPSE, Esfera, InovarCidade, Revela e Vai Mudar na Copa, entre outros.

O que vemos a partir do lugar em que estamos

Tendo em vista o período recente em que a atividades do Instituto Cidade Democrática – ICD se dão, elencamos a seguir alguns dos nossos aprendizados em atividades para estimular o desenvolvimento da participação social/ democracia no Brasil:

  1. Ainda não encontramos os caminhos para que a ação dos cidadãos modifique sua realidade, por meio de decisões tomadas por seus representantes.

Recursos disponíveis na forma de tecnologias e práticas não são suficientes; pautas com grande audiência e fiscalização e controle não promovem participação social propositiva; políticos têm sido mais rápidos (e aptos) para apropriarem-se das tecnologias; mas isso tudo é insustentável no longo prazo.

O envolvimento de cidadãos em processos transparentes para a construção de agendas qualificadas e a articulação com o poder público não têm sido suficientes para que as propostas da sociedade sejam implementadas.

Temos percebido a preponderância da adoção de pautas midiáticas (que têm audiência) e da fiscalização e controle da ação do poder público, mas isso não basta para fortalecer a participação social distribuída e não mediada por organizações fortes.

Na mesma medida em que a sociedade civil lentamente busca se fortalecer para fazer valer sua opinião, os governos e partidos também têm feito o mesmo movimento e, com mais recursos, têm contratos com empresas de comunicação e relações públicas que os tem apoiado para lidar com a opinião pública de forma bastante eficiente, sem mudar a correlação de forças.

A insatisfação popular mostra que esta dinâmica não tem como se sustentar no longo prazo, mas este processo certamente atrasa os resultados que já poderiam ter sido alcançados com as iniciativas em curso.

  1. Tecnologias para promover participação social precisam ser aprimoradas

No que diz respeito à adoção de desafios de inovação aberta, é necessário incluir oficinas presenciais, raspagem de dados de mídias sociais, painéis com especialistas e laboratório de inovação cidadã.

O uso de tecnologias digitais para a participação social através do crowdsourcing de ideias, no que o ICD é pioneiro no Brasil, tem se multiplicado e diversificado. Em nosso caso, incorporamos (i) elementos de design thinking, estruturando lógica de gamificação (fases e prêmios) de modo a estimular o engajamento; (ii) encontros presenciais para incluir populações e atores que estão à margem da internet, acelerar a construção de comunidades (tecido social) e qualificar a deliberação e o diálogo nas propostas; (iii) raspagem de dados de interação em mídias sociais (webcrawling), aperfeiçoando a chave de análise e leitura dos dados dos concursos de ideias, trazendo o uso de big data para a participação social e para a tomada de decisão dos gestores públicos e políticos e (iv) painéis com especialistas para análise dos dados (concurso + webcrawling) para dar maior consistência para as agendas elaboradas por meio de análise dos dados e priorização, busca do sentido político, aumento da densidade conceitual e validação da agenda em construção, incluindo políticos, especialistas e lideranças sociais.

A aplicação desta tecnologia em contextos diferentes apontou ainda para a necessidade da adoção de laboratórios de inovação para prototipação de soluções construídas, engajando pessoas para construir protótipos de políticas, leis e intervenções públicas. Ações desse tipo têm sido construídas em hackathonas e laboratórios, no entanto, sem uma componente de participação social, ou ainda sem conectar-se às experiências e comunidades já construídas, fazendo com que as demanda sociais – e seus atores – não incidam nos protótipos e não participem de seu design.

  1. Como campo, não temos alcançado collective impact: agenda e indicadores comuns, atividades que se reforcem mutuamente, comunicação entre os atores e organização central/ governança.

Agenda comum: o campo da participação social não tem uma agenda comum. Há alguns estudos realizados nos últimos dois anos que poderiam ajudar a identificar esta agenda.

Indicadores comuns: não há consenso sobre como mensurar resultados, a partir da agenda acima, e as iniciativas acabam por adotar as métricas circunscritas aos seus projetos para medir seu sucesso. Contudo, essas métricas muitas vezes levam em conta audiência, usuários ativos e outras que podem servir para avaliar bem o impacto do projeto, mas não os avanços estratégicos para o campo.

Atividades que se reforcem mutuamente: como cada iniciativa é desenhada para que uma organização possa receber recursos e financiar suas atividades, os projetos falham em considerar o seu impacto em outros projetos já realizados ou em execução.

Comunicação entre os atores: a despeito de algumas iniciativas na forma de listas de e-mails e encontros com foco na temática de civic engagement, não tem havido comunicação fluida entre os atores do campo, como resultado derivado também da falta de um planejamento comum.

Organização central: adicionalmente ao necessário acordo entre os atores sobre os temas a serem endereçados de forma conjunta (planejamento, agenda ou o nome que se queira dar), é necessário que essas organizações e atores possam contar com uma estrutura que permita que decisões sejam tomadas no âmbito do campo.

Um caminho para que se possa ter collective impact no campo da participação social/ democracia no Brasil é um estudo de cinco iniciativas com sobreposições, mas sem sinergia, que procuram, de uma forma ou de outra, identificar ativos e desafios no campo. São elas:

  • Levantamento sobre o campo da participação social: MEPS (ICD)

  • Empreendedorismo cívico (Cause)

  • Pesquisa sobre o campo (UPDATE)

  • Alerta Democrático (Reos)

  • Sonho Brasileiro da Política (Box 1824)

Houve pouca troca entre essas iniciativas e não há resultado que inclua a compilação dos dados analisados em cada uma.

  1. Despesas significativas com desenvolvimento de software com pouca eficiência

As soluções digitais implementadas exigiram investimentos altos para resultados precários em termos do que poderiam ser, dados os recursos tecnológicos existentes. Essas componentes de projeto consomem boa parte dos recursos das iniciativas, sem oferecer os resultados necessários, já que soluções são desenvolvidas ‘do zero’. Como soluções possíveis a esta questão, sugerimos:

  • A constituição de um marketplace de desenvolvedores para um conjunto de softwares e plugins que respondam a necessidades do campo.

  • Pactuação em torno da abertura das bases de dados das iniciativas.

  • Adoção de ontologia comum que permita comparar bases de dados de diferentes iniciativas e analisá-las juntamente com bases raspadas de mídias sociais de grande utilização.

Uma estimativa feita por nós, calcula que as vinte principais iniciativas brasileiras no campo da participação social possam ter investido em torno de USD 800 mil a USD 1 milhão de 2008 para cá e que este valor poderia ser reduzido em 80 a 90% com a adoção dos pontos elencados acima.

Com este relato, desejamos poder contribuir para que o ecossistema brasileiro de participação social se fortaleça, bem como a própria democracia brasileira, a partir de uma maior incidência da sociedade em processos de tomada de decisão sobre questões públicas, por seus representantes eleitos.

Fazemos isso, pois acreditamos ser necessária uma coalizão de forças que permita trilhar o caminho necessário para que as energias e recursos investidos tenham maior efetividade e projetem um campo de trabalho em inovação cívica com potencial para atrair talentos e gerar valor econômico e social.

São Paulo, 11 de março de 2016

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